Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

RESPOSTA À ACUSAÇÃO (3 - ALEGAR TODA MATÉRIA DE MÉRITO (atipicidade do…

- - - - documentos
      - e justificações
    - - qualificando-as
      - e requerendo sua intimação, quando necessário.
- - - - 3º citação do acusado para apresentação resposta à acusação
        
        4º resposta à acusação
- - - - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
      - ex: exame de corpo de delito
  - - - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
    - - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
- - - - Parágrafo único.
        
        À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.
- - - - qualificar
      - e requerer a intimação
    - - não prestem compromisso e as referidas.
      - e as que nadas sabem sobre o fato crimonoso
    - - Na resposta, o acusado poderá
        
        e arrolar testemunhas
        
        qualificando-as
        
        e requerendo sua intimação, quando necessário.
  - - - dependerão de prévio requerimento das partes.
      - por oitiva na AIJ
    - - Art.159, 5º, I cpp
        
        I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;
- - - - A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal