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Da Responsabilidade Solidária (I - TRANSPORTADOR (Exportação (Para…
Da Responsabilidade Solidária
IX - REPRESENTANTE, o MANDATÁRIO e o COMISSÁRIO
X - SÓCIO que se RETIRA DA SOCIEDADE
XI - o LEILOEIRO
XII - ACIONISTA CONTROLADORES, os DIRETORES, GERENTES, ADM. ou REPRESENTANTES DA PJ
$2º CONTABILISTA
Dolo ou Fraude
XIII - PESSOA que por seus atos ou omissões concorra para prática de INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
I - TRANSPORTADOR
Documento fiscal Irregular
Exportação
Para comércio interno
Sem documentação fiscal
Entregue a pessoa diversa
Sem documento fiscal
VIII - PJ que resultar de cisão, com a PJ cindida, relativamente ao imposto devido até a data do ato
XII-B - Consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL)
XIV - Água Mineral SEM O SELO FISCAL de controle ou Eletrônico correspondente ou IRREGULAR
$1º
I - ALIENANTE OU REMETENTE
Sem documento Fiscal
II - PRESTADOR, com o tomador de serviço, sem documentação fiscal