Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Poder Executivo (Privativa (Delegáveis ((PGR, AGU, Ministros de Estado,…
Poder Executivo
Privativa
Delegáveis
Conceder
comutar penas
Indulto
audiência lei
Cargos Públicos
Extinguir
Promover
LEI
Decreto Autônomo
PGR
AGU
Ministros de Estado
limites da delegação
Nomear e Exonerar
Ministros de Estados
Direção Superior da Adm. Federal
Iniciar o processo legislativo
Vetar projetos de lei
Parcialmente
Total
Leis
Sancionar/Promulgar/Fazer Publicar
Expedir Decretos
Poder Regulamentar
Fiel Execução
Decreto Autônomo
Extinção (cargo ou função
vagos
Organização e Funcionamento
:red_cross: aumento de despesas
:red_cross: criação ou extinção de órgão
Delegável
Decreto Rulamentar
execução da lei :red_cross: inovação
Atos de Regulamentação
2º Grau
Instruções Normativas
Orientações Normativas
Resoluções
1º Grau
Decretos
Regulamentos
Se não partir da CF é Poder Hierárico
Relações com Estado estrangeiro e acreditar seus representantes diplomáticos
Crimes de Responsabilidade
Segurança Interna do País
Probidade na ADM
Definição e Julgamento
Competência Legislativa
Processo de Julgamento de AGENTES
Comp. LEGISLATIVA PRIVATIVA da União
Direitos Políticos Individuais e Sociais
Lei Orçamentária
Livre Exercício dos Poderes Constitucionais
Existência da União
Processamento
Admissão de Acusação
Câmara
2/3 membros
Julgamento
Responsabilidade
Senado
Penais Comuns
STF
:forbidden: Prisão
Suspensão
Penais Comuns
Recebimento
Responsabilidade
Instauração do Processo
180 dias
acaba afastamento
Cumprimento das leis e das decisões judiciais
:forbidden: exercício da função
antes do mandato
suspende prescrição
Ministros de Estado
Requisitos
Direito Políticos
21 anos
Criação e Extinção de Ministérios
LEI
Competências
instruções normativas
relatório anual
gerenciamento
atos
delegados
outorgados
Rol Exemplificativo
Chefe de Governo
Chefe de Estado
21 anos