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CITAÇÃO DO ACUSADO (Citação real/pessoal (CARTA PRECATÓRIA (Art. 353. CPP…

- - - - 3º citação do acusado para apresentação resposta à acusação
- - - - A citação inicial far-se-á por mandado,
      - , quando o réu estiver no território
      - sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
    - - O mandado de citação indicará:
        
        III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
        
        IV - a residência do réu, se for conhecida;
        
        II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
        
        V - o fim para que é feita a citação;
        
        I - o nome do juiz;
        
        VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
        
        VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
    - - cumprido por oficial de justiça, o réu que residir na comarca do juízo processante
  - - - réu não se encontrar na comarca do juízo
    - - Quando o réu estiver
      - fora do território da jurisdição do juiz processante,
      - será citado mediante precatória.
    - - É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
    - - Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
  - - - é o instrumento pelo qual o juízo competente no Brasil solicita ao Itamaraty as vias diplomáticas para que se efetue a citação de indiciado residente no exterior (art. 368, CPP) e em legações estrangeiras (art. 369, CPP).
    - - Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido,
      - será citado mediante carta rogatória
      - , suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
    - - As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras
      - serão efetuadas mediante carta rogatória.
  - - - é a determinação de um órgão de grau superior mandando que um órgão jurisdicional inferior jurisdicionalmente àquele cumpra com a citação em seu âmbito de competência
- - - - real (pessoal/ por oficial de justiça)
        
        mandado
        
        carta precatória
        
        carta rogatória
        
        carta de ordem
      - facta/presumida
        
        por hora certa
        
        STF disse que é Constitucional
        
        edital
        
        suspensão
        
        curso da prescrição
        
        curso do processo
        
        produção antecipada de provas
        
        SÚMULA N. 455-STJ. A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
        
        decretação da prisão
        
        súmula 351
        
        nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
- - - - III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
        
        e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;
- - - - Verificando que o réu
      - se oculta para não ser citado,
      - o oficial de justiça certificará a ocorrência
      - e procederá à citação com hora certa
    - - Completada a citação com hora certa,
      - se o acusado não comparecer,
      - ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
    - - Constitucional
  - - - Se o réu não for encontrado,
      - será citado por edital,
      - com o prazo de 15 dias.
    - - o prazo para a defesa
        
        começará a fluir a partir do
        
        comparecimento pessoal do acusado
        
        ou do defensor constituído.
    - - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
      - , ficarão suspensos
        
        o processo
        
        e o curso do prazo prescricional,
      - podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes
      - e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.