Accountability: Já podemos traduzi-la para o
português?(prestação de contas)
Autora identifica: Ausência de conceito, de uma palavra no dicionário da língua portuguesa. Más para sua ocorrência, o tema então pode estar ligado a três possibilidades das seguintes ocorrências sendo ligadas a democracia:
B - Descentralização e transparência do aparato governamental.
C - Substituição de valores tradicionais por valores sociais emergentes.
A - Organização dos cidadãos para exercer o controle político do governo
No período da pesquisa a autora comenta que em 1975 ( quando começa a estudas mestrado) começou a ouvir sobre esse tema, período em que se vivia o auge do regime militar.
A ideia contida na palavra "accountability", traz implicitamente a responsabilização pessoal pelos atos praticados e explicitamente a exigente prontidão para a prestação de contas, seja no âmbito público ou no privado.
Podemos associar o aparecimento do termo na realidade inglesa com a emergência do capitalismo, e, portanto, da empresa capitalista a ser gerida de acordo com os parâmetros desse sistema e de uma moderna administração pública rompendo com os referenciais do PATRIMONIALISMO.
Para Vallandro e Vallandro, não aparece o termo referido e sim, accountable: "responsável frente a alguma coisa: sujeito a prestar contas".
Para Campos (1990), foi a partir do texto de Frederich Mosher, que a autora extrai o conceito mais aproximado: Sinônimo de responsabilidade objetiva, isto é, responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra, fora de si mesma. Tal responsabilidade acarreta em consequências, prêmios pelo seu cumprimento, e castigo quando o inverso é verificado.
Sentimento interiorizado: "cada um faz parte da solução, e não apenas do problema", estando associado a tradução da autora (responsabilidade objetiva) sendo ainda, "a cobrança que a pessoa exerce sobre si mesma quando há necessidade de prestar contas a alguém.
Na concepção de Schedler, três questões são encontradas como necessárias: INFORMAÇÃO, JUSTIFICATIVA, PUNIÇÃO.
Relaciona a accountability com DEMOCRACIA, havendo um maior interesse em sociedades que apresentam um avançado estado de democracia. Sendo de fato impensável haver a ideia de prestação de contas em ditaduras, por exemplo.
Falando em eleições, para a autora, afirma que no cado do Brasil é ainda mais desalentador, muitos eleitores barganham seu voto. A mídia e reivindicações da sociedade são questionáveis, sendo observado no caso brasileiro a "subserviente a interesses e conveniências particulares".
Existe a possibilidade de violação da accountabiliry, horizontal, utilizando agencias estatais a seu favor, corrupção, obtenção de vantagem, levando a falta de credibilidade ao poder público que não são obrigados a cobrar promessas de campanha. A burocracia pública é ineficiente, cidadãos estão sem proteção das decisões arbitrárias.Não há accountability se o povo se considera TUTELADO e o estado TUTOR.
Existem 5 formas de avaliação da administração pública:
1 - Pelos controles clássicos
2 - Pelo controle parlamentar
3 - Pela introdução lógica dos resultados
4 - Pela competição administrada
5 - Pelo controle social
Para Abrúcio (2006) a lógica da competição administrada sinaliza, por meio dos custos e da qualidade, quem deve ser premiado ou qual organismo requer reformulação. Neste cado os cidadãos se tornam controladores dos governantes, não apenas nas eleições, más ao longo do mandato do seu representante.
Assim caminha o Brasil: Os marcos legais , a reforma do aparelho do Estado se constituem como da natureza macro, os quais desencadeiam o andamento das demais ações. A constituição de 1988 institucionalizou a participação da sociedade na gestão de políticas públicas, desde então diversos mecanismos vem sendo implantados (conselhos, orçamento participativo, plebiscito etc...). Tias mecanismos auxiliam na fiscalização dos agentes públicos.Garantindo transparência dos atos públicos. Viabilizando em si o questionamento desses atos trazendo a potencialidade das sansões.
Desde então, o foco do controle, que no modelo anterior se dava nos procedimentos, deslocou-se para o resultado. Os controles sociais são essenciais na administração pública gerencial.
Sobre a organização da sociedade civil: Em determinados momentos da história política a sociedade civil mostro capacidade de organização e reação.
Sociedade civil: forma por meio da qual a sociedade se organiza politicamente para influenciar ações do Estado.
Novos potenciais culturais de construção da democracia emergiram com novas práticas, movimentos e instituições tornaram-se possíveis. Para alguns analistas, esse ressurgimento é considerado como a "fundação efetiva da sociedade civil no Brasil". Surgem grupos expressivos no Brasil ( OAB, CNBB, ABI etc.). Tais grupos foram capazes de construir uma " aliança de diferentes em função de um projeto político específico: democratizar o país. Com o passar do tempo CNBB perde poder, os sindicatos e organizações profissionais começão a despontar com relevante importância , passando a serem partidos políticos ou a empresas de consultoria ou representação de lobbys, muitas se convertendo em parte do 3º setor. ( mesmo dessa forma passa a se ocupar do podem senão do público e sim agora do privado, do social e não do político, do micro e não do macro " organizações profissionais, nichos de emprego para ativistas sociais".
Campanha da CNBB "Fraternidade e política" o embrião do movimento de combate a corrupção eleitoral, posteriormente " Ficha limpa", porém continuando insuficiente para salvaguardar o interesse público evidenciando que nos últimos 20 anos, a sociedade civil brasileira se levantou do "berço esplêndido" e caminhou em direção ao accountability.
Sobre a descentralização e transparência governamental:uma tendência dos governos democráticos. Cada vez mais os governos locais assumem maior autonomia e responsabilidades na gestão e execução de políticas públicas. É impontante reconhecer que existem esforços no sentido de fortalecer a democracia no poder local (orçamento participativo, conselhos municipais, contas municipais para exame e apreciação por qualquer contribuinte). É importante destacar a criação da CGU e lei e responsabilidade fiscal, tornando conhecidas as fraudes em licitações. Mesmo assim, o poder judiciário é considerado o mais difícil de empreender reformas na América Latina, focando imune a transparência e controles.
Sobre a substituição de valores tradicionais por valores sociais emergentes: Há uma situação paradoxal na América Latina, ou seja, ao mesmo tempo em que traços da arquitetura institucional da democracia são adotados , traços políticos convencionais , como clientelismo, paternalismo, patrimonialismo e personalismo prevalecem, resultando numa cultura política na qual o interesse individual se sobrepõe ao interesse coletivo. Por isso a democracia na América Latina é considerada "delegativa"
Buscando compreender a "cabeça do brasileiro", coexistem dois países , cujas mentalidades comandadas pela educação , são bastante distintas: uma moderna outra arcaica. O Brasil e hierárquico, familista, patrimonialista, apoia tanto o "jeitinho" quanto outro comportamentos similares. Há uma incapacidade brasileira para realização de grandes rupturas com o tradicional, uma história de acumulação de fenômenos onde não ocorre rupturas, onde o novo se amolda ao velho, e, dialeticamente, o velho se amolda ao novo. Por fim, o significado do termo envolve responsabilidade (objetiva e subjetiva), controle, transparência, obrigação de prestação de contas, justificativas para as ações que foram ou deixaram de ser empregadas, premiação e/ou castigo.