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SESSÃO DE JULGAMENTO (EMENDATIO LIBELLI (SEM CONTRADITÓRIO (SEM MP,…
SESSÃO DE JULGAMENTO
EMENDATIO LIBELLI
CORREÇÃO
DEFINIÇÃO DIVERSA
MP E CONTRADITÓRIO
SEM CONTRADITÓRIO
SEM MP
BENEFÍCIO PARA RÉU
ORDEM FÁTICA
MUTATIO
FATO NOVO
ADITAMENTO
CPPM NAO EXPRESSO
CONSELHO
PEDIR CONDENAÇÃO
AGRAVANTE OBJETIVA
AUMENTO
DESDE QUE NARRADO
SUSTENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES
ASSISTENTE
METADE DO PRAZO
VOTAÇÃO
MODERNO AO ANTIGO
SESSÃO ABERTA
SECRETA NÃO PODE :forbidden:
VOTO MÉDIO
PENA MAIOR PARA MENOR
ACUSADO
PODE NÃO COMPARECER
TODOS DO CONSELHO