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Organização Administrativa (Adm. Indireta (Sociedade de economia Mista …
Organização Administrativa
Adm. Direta
entidades políticas
DF
Estados
União
Municípios
Adm. Indireta
Agencia Reguladora
Estado cria
Maior Autonomia:
-Financeira
-Administrativa
Sempre:red_cross: : Autarquia
Sociedade de economia Mista
X
Empresas Públicas
1º-
Lei Autoriza
2º-Registro
CLT
Personalidade Juridica
Dir.Priv.
Empresa Púb.
→50%+1→Estadual
lei 8.666 continua a ser válida, de forma subsidiária
Fundações Publicas
Direito Púb
Autarquia Fundacional
=
Direito Priv
1º-
Lei Autoriza
2º- Registro
3º- Lei complementar
Autarquias
Lei cria
Tem um fim específico
Outorga
Autonoma
Personalidade Juridica
Dir.Púb.
Agência Executiva
Criação
1º-Plano estratégico 2º-Contrato De gestão (P.R.→Titulo)
Maior Autonomia :
-Gerencial
-Técnica
-Financeira
-Orçamentária
Orgãos
Lei cria
Personalidade Jurídica :red_cross:
Simples X Composto
Independente; Autonomo; Superior;
Subalterno
Volitiva
:forbidden:
hierarquia :forbidden:
↑
:forbidden: FIM LUCRATIVO :forbidden:
Ex.:banco central
Ex.: IBGE
Ex.:Funai
Ex.:ANVISA
Ex.:CAIXA
Ex.:Correios
patrimônio proprio :check: autonomia: Adm e financeira
patrimônio :red_cross: autonomia: politica, financeira e adm
Licitação Obrigatoria
ADM Direta e Indireta