Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

OBRIGAÇÕES (MA) (Requisitos para que a prestação seja válida (Ser possível…

- - - - São aquelas em que cada credor tem direito (quando há pluralidade de credores), ou cada devedor está obrigado (no caso de pluralidade de devedores), à prestação inteira, não cumulativamente (como nas obrigações cumulativas), mas, sim, eletivamente. Quando a solidariedade existe entre os credores, diz-se solidariedade ativa; quando entre os devedores, solidariedade passiva.
      - Fontes da solidariedade: Podem nascer de um contrato, de um testamento ou da lei. O principal dos contratos que geram obrigações solidárias é a stipulatio, além dos contratos de boa-fé (ou seja, os contratos consensuais e os contratos reais com exceção do mútuo).
      - Requisitos da solidariedade: 1. Pluralidade de credores e/ou devedores; 2. Identidade da prestação (quanto aos devedores) ou de pretensão (quanto aos credores), embora, com referência a elementos acessórios, possa haver diferença de posição entre os sujeitos; 3. Unitas actus (isto é, que, ao mesmo tempo, sem que haja portanto intervalos, surja a obrigação solidária para todos os co-devedores).
      - Disciplina das relações entre os devedores solidários e entre os credores solidários: Nas obrigações solidárias, quando um devedor paga todo o débito e um credor recebe esse pagamento, extingue-se a relação obrigacional entre os vários devedores e os vários credores. No direito clássico, certas disposições legais protegeram os co-credores ou co-devedores prejudicados, quando não existia entre eles a relação interna de que decorra a obrigação de se fazer o rateio. No direito justinianeu, além dessas disposições legais terem suas disposições alargadas, foi admitida a ação de regresso, passando a ser uma consequência da solidariedade.
      - Extinção da solidariedade: Quando o modo de extinção diz respeito à prestação, a obrigação solidária se extingue para todos os coobrigados; quando o modo de extinção diz respeito a situações ou a circunstâncias especiais com relação a um dos coobrigados, a obrigação solidária só se extingue para este, e não para os demais.