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P28 - Crimes Contra o Patrimônio
Da Usurpação
Alteração de Limite
Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia
Dolo específico
Vontade de se apoderar de coisa alheia
Regra
Ação Penal Pública Incondicionada
Exceção
Ação Penal Privada
Propriedade Particular
Não Tiver havido emprego de violência
Supressão ou Alteração de marca em animais
Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade
Sempre
Ação Penal Pública Incondicionada
Do Dano
Dano
Destruir, Inutilizar ou deteriorar coisa alheia
Somente Dolo
CUIDADO!
O crime de "pichação" é definido como crime contra o meio ambiente (ambiente urbano)
Qualificado
Aumenta pena 6 meses a 3 anos
Objeto Tombado
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
Indispensável a ocorrência do prejuízo
Alteração de local especialmente protegido
Ação Penal
Regra
Pública Incondicionada
Exceção
Ação Penal Privada
Praticado por motivo egoístico
Com prejuízo considerável à vítima
Dano simples
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia