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Crimes contra ADM - PARTICULARES (Resistência (opor execução de ato legal…
Crimes contra ADM - PARTICULARES
Usurpação da função pública
tem que praticar algum ato
só se identificar é contravenção
Resistência
opor execução de ato legal
se for ilegal, não configura o crime
violência ou a ameça a funcionário ou quem esteja lhe auxiliando
quem resiste a prisão em flagrante não comete esse crime
qualificadora
ato não re realiza
se resulta lesão
crime formal impróprio
1 conduta: 2 crimes (desígnios autônomos)
Desobediência
resistência pacífica
desobedecer a ordem legal
Desacato
desacatar funcionário
ação
xingar
omissão
não cumprir ordem
Corrupção ativa
condutas
oferecer
prometer vantagem
autônomo em relação a corrupção passiva
aumento de pena
funcionário realmente retarda ou omite ato de ofício
não tem esse crime se , simplesmente, cede ao pedido
Descaminho
principio da insignificância
20 mil reais
pagamento de tributo não extingue a punibilidade
Contrabando
importar ou exportar mercadoria proibida
importação de
colete à prova de balas
entra nesse crime
Sonegação da contribuição previdenciária
pagamento ante do trânsito em julgado da sentença EXTINGUE a punibilidade