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P25 - Crimes Contra o Patrimônio (Do Furto (Furto (Qualificado (Concurso…

- - - - Apenas o Patrimônio
    - - Para si ou para outrem
    - - Se apoderar da coisa furtada
        
        Animus Rem Sibi Habendi
    - - Intenção somente de usar e logo após devolvê-la
      - Não é crime
    - - Quando o agente passa a ter poder sobre a coisa
      - ainda que em curto espaço de tempo
      - Ainda que não tenha posse mansa e pacífica
    - - 1/3
        
        Durante Repouso Noturno
        
        STJ
        
        Ainda que se trate
        
        Residência Resabitada
        
        Estabelecimento Comercial
    - - Réu Primário
      - Coisa de Pequeno Valor
      - Juiz pode
        
        Substituir a pena de reclusão pela de detensão
        
        Diminuí-la de 1/3 a 2/3
        
        Aplicar somente
        
        Pena de Multa
    - - É possível o reconhecimento do privilégio nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva
      - Qualificadora Objetiva
        
        Tem como fundamento o modo de execução do delito
      - Qualificadora Subjetiva
        
        Motivos determinantes do delito
        
        STJ
        
        Abuso de confiança
    - - Destruição ou Rompimento de obstáculo à subtração da coisa
        
        Se a violência for exercida contra o próprio bem furtado, não há a qualificadora
        
        Ex.: Quebrar o vidro do carro para furtar o próprio carro
      - Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza
      - Chave Falsa
      - Concurso de Pessoas
        
        2 ou mais pessoas
        
        Crime praticado por associação criminosa
        
        STJ
        
        Todos respondem pelo furto qualificado pelo concurso de pessoas mais associação em concurso material
        
        Não há bis in idem
      - Furto de Veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior
        
        CUIDADO!
        
        Se o veículo não chegar a ser levado para outro estado ou país, embora essa tenha sido a intenção, não há furto qualificado tentado, mas furto simples consumado, pois a subtração se consumou
      - Furto de semovente domesticáveis de produção
        
        Animais destinados à produção pecuária
      - Furto praticado com emprego de explisivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
      - Furto de Substâncias explosivas ou de acessórios
    - - É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo
    - - Crime Próprio
        
        Exige qualidade especial de
        
        Sócio
        
        Condômino
        
        Etc
      - Se a coisa for fungível
        
        Subtração não exceder a quota-parte do infrator
        
        Não há crime