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Crimes contra a ADM da Justiça (Falso testemunho ou falsa perícia…
Crimes contra a ADM da Justiça
Reingresso de estrangeiro expulso
crime de mão própria
crime permanente
Denunciação caluniosa
dar causa a
processo judicial
instauração de investigação administrativa
instauração de investigação policial
inquérito civil
ação de improbidade administrativa
imputar CRIME ou Contravenção (diminui a pena) :red_flag:
tem que ser a pessoa certa
Comunicação falsa de crime ou contravenção
provocar ação de autoridade
infração fantasiosa
não é alguém determinado
Autoacusação falsa
acusar-se de crime cometido por outra pessoa ou INEXISTENTE
Falso testemunho ou falsa perícia
afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade
testemunha
perito
tradutor
intérprete
contador
Extinção punibilidade
retratação
antes da
SENTENÇA
no
processo que ocorreu o ilícito
causas de aumento
mediante suborno
finalidade especial
Obter prova destinada a produzir efeito em processo em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta
processo penal
processo civil
Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete
condutas
Dar
oferecer
prometer dinheiro
dolo específico
obter prova destinada a produzir efeito em processo em que for parte entidade da AD e AI
processo civil
processo penal
Coação no curso do processo
Violência ou grave ameaça
dolo específico
favorecer interesse próprio ou alheio
contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa
Exercício arbitrário das próprias razões
crime material
Fazer justiça pelas próprias mãos
Fraude processual
Inovar artificiosamente o estado de lugar, de coisa ou de pessoa,
processo administrativo
processo civil
dolo específico
com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito (≠ de estelionato: qqer pessoa)
qualificadora
processo penal