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Crimes contra a Adm. Pública - Outros 2 (Dados em sistemas de informação…
Crimes contra a Adm. Pública - Outros 2
Dados em sistemas de informação
Inserção de dados falsos (art. 313-A)
peculato eletrônico
dolo específico
obter vantagem indevida
causar dano
tem que ser o funcionário autorizado a fazer tais modificações
Modificação ou alteração de dados (Art. 313-B)
sem autorização
Excesso de exação
exigir tributo indevido: que a lei
não
autoriza
qualificada
em proveito próprio
Condescendência criminosa
não responsabilizar subordinado por indulgência :broken_heart:
Advocacia ADM
patrocinar interesse privado
Violência arbitrária
violência
no exercício da função ou a pretexto de exercê-la
Violação do sigilo funcional
revelar fato que tem ciência em função do cargo
dar acesso a pessoas não autorizadas