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COMPETÊNCIA (Em razão do valor e território: partes podem modificar a…
COMPETÊNCIA
Em razão do valor e território: partes podem modificar a competência, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de diritos e obrigações
eleição do foro só produz efeitos qdo constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico
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Antes da citação, a cláusula de eleição do foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu
Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão
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Em razão da matéria, pessoa ou função: inderrogável por convenção das partes