Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
MPF I (Órgãos (🏢 2- Colégio de Procuradores da República, 3- Conselho…
MPF I
Órgãos
-
-
4- Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF #
-
# 6- Subprocuradores-Gerais da República
-
-
-
Poderão funcionar isoladas ou reunidas, integrando Conselho Institucional, conforme dispuser o seu regimento
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
PGR o designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior :arrow_up:
:red_cross: Ñ acumulará o exercício de suas funções com outras do MPF, se possível
:warning: Somente será dispensado, antes do termo de sua investidura, por iniciativa do PGR, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior :arrow_up:
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão designado em cada Estado+DF
:pushpin: Expedirá instruções para o exercício das funções dos ofícios de Procurador dos Direitos do Cidadão, respeitado o princípio da independência funcional #
Representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais
-
-
-
Esse órgão exerce as funções do ofício pelo prazo de anos, permitida recondução, precedida de NOVA decisão do Conselho Superior :arrow_up: #