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Competências do Poder Judiciário (STJ (Origináriamente (Processar e…
Competências do Poder Judiciário
STF
Precipuamente Principal Essencial
Originária
ADIN
FEDERAL OU Estadual
Pedido Cautelar
ADECON
FEDERAL
Definitivas de Mérito
Efeito Vinculante
Penais Comuns
Federal
PR
Vice do PR
Congresso Nacional
seus PRÓPRIOS ministros
PGR
Ministros de Estado
Comandantes
SALVO! Senado
STJ TST TSE TCU
Missão Diplomática Caráter Permanente
Crimes de Responsabilidade
Federal
Comandantes
STJ TST TSE TCU
Ministros de Estado
Missão Diplomática Caráter Permanente
HC
Pessoas das Penais Comuns e Responsabilidade
MS e HD
Senado
Câmara
TCU
PR
PGR
STF
HC
COATOR
STJ TST TSE
COATOR ou PACIENTE
Autoridade ou Funcionário
crime sujeito a mesma jurisdição
única instância
STF
Mandado de Injunção
PR
ou instituição
Senado
Câmara
Congresso Nacional
TCU
STJ TST TSE
STF
Litígio
União E DF ou T
Estado Estrangeiro
Organismos Internacional
Conflitos
União X Estados
União x DF
Uns e outros
Entidades ADM Indireta
CNJ e CNMP
Revisão Criminal e Ação Rescisória de seus julgados
Reclamação
Garantia de Autoriadade
Preservação de Competência
Conflito de Competências
STJ x qualquer tribunal
Entres os Superiores
Qualquer outro Tribunal
Recurso Extraordinário
única OU última instância
Incostitucionalidade
Lei Federal
Tratado
Julgar VÁLIDO
ATO ou LEi
Governo Local
CF
lei LOCAL
Contestada
Lei Federal
Contrariar dispositivo da CF
Repercussão Geral
Admissão
Recusa
2/3
Recurso Ordinário
HC MS HD MI
Denegatória em Única Instância
Tribunais Superiores
Crime Político
Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental
Sede
Jusrisdição
STJ
Recurso Ordinário
Recurso Especial
Origináriamente
Processar e Julgar
Crimes Comuns
Governadores E e DFT
Responsabilidade
Desembargadores TJs e TJDFT
TCEs
TRFs e TREs e TRTs e TCEs
Conselho ou TC Municipais
Membros do MPU que oficiem perante tribunais
Sede
Jurisdição
Capital Federal
Nacional
