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2º (CP. 17) - EFEITOS JURÍDICOS DA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELO…

- - - - Quanto ao comportamento
        
        Culpado (culpabilidade em sentido lato)
        
        Dolo (intenção de agir contra a lei ou contrariamente às obrigações assumidas, agir de má-fé, com conhecimento do caráter ilícito do próprio comportamento).
        
        Culpa em sentido estrito
        
        É a negligência, a falta de diligência necessária, isto é, não prever o que é previsível, porém sem intenção de agir ilicitamente e sem conhecimento do caráter ilícito da própria ação. Tal negligência pode-se verificar em um ato positivo ou numa omissão. O dolo não tem graduações, mas a culpa as tem: distingue-se a culpa levis da culpa lata.
        
        Culpa levis: negligência leve, em comparação à diligência e cuidado do homem médio (bonus paterfamilias). É referida normalmente a uma medida objetiva: ao cuidado do bonus paterfamilias (culpa levis in abstracto). Em certas relações contratuais, entretanto, a medida da culpa levis é diferente; é comparada à diligência e cuidado costumeiro do próprio devedor (culpa levis in concreto).
        
        Culpa lata: negligência exorbitante - não agir com o cuidado que todos têm.
        
        Se a impossibilidade da prestação não podia ser evitada nem pela diligência ou cuidado de um bonus paterfamilias, o acontecimento é considerado casus, ou acaso, caso fortuito.
        
        Caso fortuito: O acontecimento inevitável e contra o qual não há meio de defesa é chamado casus maior ou vis maior. Os outros que não têm tal força e contra os quais é concebível a defesa, mas que podem acontecer até com a pessoa mais cuidadosa, chama-se casus minor.
        
        Não culpado