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AULA 07 (CAMARA DE COORD E REVISÃO (TRES MEMBROS DO MPF (INDICADOS PELO…
AULA 07
CAMARA DE COORD E REVISÃO
TRES MEMBROS DO MPF
INDICADOS PELO PGR
2 MEMBROS
PELO CSMP
SUPLENTES
MANDATO DE 2 ANOS
CONSELHO SUPERIOR DO MP
2 MEMBROS NATOS
PGR
VICE PGR
4 SUB PGR ELEITOS
MANDATO DE 2 ANOS
1 REELEIÇÃO
4 SUB PGR ELEITOS
MANDATOS DE DOIS ANOS
POR SEUS PARES
POR VOTO PLURINOMINAL
FACULTATIVO E SECRETO
1 REELEIÇÃO
CSMP
REUNIÃO
1 VEZ POR MÊS
ORDINÁRIA
EXTRAORDINÁRIO
CONVOCADA PELO PG
OU POR MAIORIA DOS MEMBROS
DELIBERAÇÕES
MAIORIA DE VOTOS
PRESENÇA DE MAIORIA ABSOLUTA
EM CASO DE EMPATE
VALE O VOTO DO PRES
EM CASO DE SANÇÕES
PREVALECERÁ SOLUÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO ACUSADO
PUBLICIDADE
DIARIO DA JUSTIÇA
EXECETO SIGILO
PAPEL
SUPERVISIONAR, INDICAR E ORIENTAR
VÁRIAS ESFERAS DO MP
REGIMENTO INTERNO
QUEM ELABORA?
CSMP
ELEIÇÕES
PGR = PGE