Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ASSOCIAÇÕES (Estatuto: sob nulidade, deverá conter: (fontes de recursos…
ASSOCIAÇÕES
Estatuto:
sob nulidade, deverá conter:
fontes de recursos para sua amnutenção
modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos
direitos e deveres dos associados
condições para alteração das disposições etstutárias e para a dissolução
requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados
forma de gestão adm e de aprovação das respectivas contas
denominação, fins e sede da associação
Assembleia geral:
competência
destituir adm
alterar estatuto
exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para este fim, com quorum estabelecido no estatuto, bem como critérios de eleição dos adm
Dissolução:
patrimônio líquido restante destinado à entidade de fins não econ designada no estatuto ou, omisso, por deliberação dos associados, à inst municipal, estadual ou federal se fins idênticos ou semelhantes
por cláusula do estatuto ou, no silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação, receber restituição, atualizada, das contribuições que prestaram ao patrimônio da associação
não havendo no M, E, DF, T no local da sede da associação instituição para destinação, conf estabelece a lei, o patrimônio será devolvido à Fazenda do E, DF ou U
União de pessoas para fins não econômicos, sem direitos e obrigações recíprocos
Associados:
iguais direitos, mas pode estatuto instituir categorias com vantagens especiais
Qualidade de associado é intransmissível, se estatuto não dispuser ao contrário
Exclusão de associado:
justa causa, assegurada defesa e recurso, conf estatuto
Convocação de órgão deliberativo:
forma do estatuto, garantindo 1/5 dos associados o direito de promovê-la