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P22 - Crimes Contra a Pessoa (Dos Crimes Contra a Liberdade Individual…

- - - - Inviolabilidade do domicílio
      - Inviolabilidade das Correspondências
      - Liberdade pessoal
      - Inviolabilidade dos Segredos
  - - - Comissiva
      - Omissiva
    - - Quando a vítima efetivamente cede ao comando do infrator e pratica o ato que não deseja
    - - Dobro
        
        Concurso
        
        mais de 3 pessoas
        
        Emprego de arma
    - - Se causar lesões na vítima
        
        Cumulativamente
        
        Constrangimento Ilegal
        
        Violência Aplicada
  - - - Incondicionada
        
        Quando o agente simplesmente ameaça de fazer o mal injusto e grave
        
        "Eu vou matar você!"
      - Condicionada
        
        Quando o mal prometido pelo agente só ocorrerá sob determinadas condições
        
        "Se você não operar meu filho direito, eu vou te matar"
    - - ou seja, contrário ao direito