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Aula 03 - Crimes contra pesoa (1 Rol taxativo dos crimes hediondos …

- - - - 1 Mediante paga ou promessa de recompensa ou OUTRO MOTIVO TORPE
        
        Motivação repugnante, ganância.
        
        Trata-se do mercenário.
        
        A efetiva concretização do pagamento é irrelevante, bastando haver a promessa de pagamento.
        
        é imprescindível que ao menos 2 pessoas participem (concurso necessário).
        
        Também é aplicado ao mandante.
        
        Natureza econômica.
        
        Motivo torpe: Vingança.
      - 2 Por motivo fútil
        
        Motivo banal, bobo.
        
        Desproporção entre o motivo do crime e o bem lesado (vida).
        
        O crime praticado sem motivo algum também é homicídio qualificado para a doutrina majoritária, mas para o STJ é homicídio simples.
      - 3 Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
        
        Interpretação analógica
        
        decorre dos MEIO UTILIZADOS para a prática do delito.
        
        emprego de veneno só incide se a vítima NÃO SABE que está ingerindo veneno; se souber, o crime poderá ser qualificado pelo meio cruel.
      - 4 traição, de emboscada, ou qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido
        
        decorre dos MEIO UTILIZADOS para a prática do delito.
        
        Embora no caso concreto dificulte a defesa da vítima, o fato de ser idoso ou criança, não qualifica o crime (impossível defesa do ofendido).
      - 5 Para assegurar a execução, ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime
        
        Conexão objetiva: O agente pratica o homicídio para assegurar alguma vantagem referente a outro crime.
        
        O outro crime pode ter sido praticado por outro agente.
      - 6 Feminicídio
        
        Qualificado em razão de ter sido praticado contra mulher em situação de violência de gênero.
        
        Não basta que seja mulher, deve ficar caracterizada a violência de gênero.
        
        Crimes que envolvem: violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação a condição de mulher.
      - 7 CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA E DAS FORÇAS ARMADAS
        
        Cometidos contra agentes de segurança em geral.
        
        é necessário que o crime tenha sido praticado em razão da função exercida pelo agente.
        
        Se o crime não tem qualquer relação com a função pública exercida, não se aplica esta qualificadora.
        
        Também abarca os parentes até 3° grau dos agentes.
    - - 1 Imprudência: Afoito
      - 2 Negligência: ausência de preocupação.
      - 3 Imperícia: não possui aptidão técnica
      - obs: aberractio ictus (erro acidental) Ruim de mira = ero de execução
        
        Art. 73 do Código Penal: Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretende ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela.
        
        Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem queria praticar o crime.
- - - - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias
      - Perigo de vida
      - Debilidade permanente de membro, sentido ou função
      - Aceleração de parto
    - - Incapacidade permanente para o trabalho
      - Enfermidade incurável
      - Perda ou inutilização do membro, sentido ou função
      - Deformidade permanente
      - Aborto