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P21 - Crimes Contra a Pessoa (Crimes Contra a Honra (Calúnia (Ocorre…

- - - - Sentimento de apreço pessoal
    - - Ligada à imagem da pessoa perante o corpo social
  - - - a alguma pessoa
    - - Honra Objetiva
    - - Fato imputado não ocorreu
      - Mesmo tendo ocorrido, não foi o caluniado o seu autor
    - - Direto
      - Eventual
    - - Não há calúnia
    - - Direito que o sujeito ativo possui de provar que o fato que ele imputa ao sujeito passivo, de fato, ocorreu
        
        Exceto
        
        Crime de Ação Penal Privada
        
        Ofendido ainda está respondendo a processo criminal
        
        Calúnia se dirigir
        
        ao Presidente da República
        
        Chefe de Governo Estrangeiro
        
        Crime de Ação Penal Pública
        
        Caso o caluniado já tenha sido absolvido por sentença penal transitada em julgado
  - - - Honra Objetiva
    - - Ofensivo à sua REPUTAÇÃO
    - - Não se pune a difamação contra os mortos
    - - Direto
      - Eventual
    - - Forma escrita
    - - Só é Admitida se o ofendido
        
        For FUNCIONÁRIO PÚBLICO
        
        Se referir ao exercício das suas funções
    - - Não se deve punir aquela pessoa que simplesmente repete o que todo mundo já sabe
  - - - Honra Subjetiva
    - - Piranha, fedorento, safado etc
    - - Independente se a vítima se sentir ofendida ou não
    - - Ofensa escrita
    - - NUNCA se admite prova da verdade
    - - Contato físico, de forma que a intenção do agente seja humilhar o ofendido através do contato físico
        
        Tapa na cara humilhante
    - - Pena mais grave
        
        Maior reprovabilidade da conduta
        
        Elementos Referentes a
        
        Etnia
        
        Religião
        
        Cor
        
        Origem
        
        Raça
        
        Condição de pessoa idosa
        
        Condição de Portador de deficiência
    - - Quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
      - No caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria
  - - - Aumentada em 1/3
        
        Crime cometido Contra
        
        Chefe de Governo Estrangeiro
        
        Funcionário Público
        
        Presidente da República
        
        Na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação
        
        Pessoa maior de 60 anos ou deficiente
      - Dobro
        
        Cometido Mediante paga ou promessa de recompensa
    - - Se retrata da CALÚNIA OU DIFAMAÇÃO
        
        Antes da Sentença
    - - Salvo
        
        Injúria Real
    - - à Requisição do Ministro da Justiça
        
        Ofensa
        
        Presidente da República
        
        Chefe de Governo Estrangeiro
      - à Representação do Ofendido
        
        Injúria Qualificada