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P20 - Crimes Contra a Pessoa (Da Rixa (Briga, contenda, entre mais de 2…
P20 - Crimes Contra a Pessoa
Periclitação da Vida e Saúde
Crime de "Perigo"
Maus-tratos
Crime Próprio
Praticado por quem tem guarda ou vigilância da vítima
Dolo Específico
Intenção de
Ensinar
Tratar
Educar
Custodiar
Plurinuclear
Pode ser praticado de diversas maneiras
Privar de cuidados indispensáveis
Sujeitar a trabalho excessivo ou inadequado
Privar de alimentação
Abusar dos meios de correção ou disciplina
Aumento da Pena
1/3
Vítima menor de 14 anos
Ação Penal
Crime de Contágio de Doença Venérea
Ação Penal Condicionada
Todos os demais
Ação Penal Incondicionada
Da Rixa
Briga, contenda, entre mais de 2 pessoas, cada um agindo por conta própria, na qual há prática de vias-de-fato ou violência recíproca
Ex.: Briga de Torcida
Concurso Necessário
Não há tentativa
Ação Penal Pública Incondicionada