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Adm pública financeira 05 (receita pública) (Classificação de fonte de…
Adm pública financeira 05
(receita pública)
Receita orçamentária
financia os gastos públicos, excesso de arrecadação mesmo que não esteja na LOA, inclusive operação de crédito
:warning:o superávit do orçamento corrente: resulta do balanceamento dos totais e despesas correntes, porém não constituirá receita orçamentária
Receita extraorçamentária
constituem passivos exigíveis, não transitam pelo patrimônio público
Ex.: depósito em caução, oper de crédito por ARO, consignação, emissão de moedas, a inscrição de restos a pagar
Classificação por natureza da receita
1º categoria econômica
corrente(aumente o patrimônio) 1
capital (mutação do patrimônio) 2
2º origem
corrente
1 - impostos, taxas e contrib. de melhoria
2 - contrib. especiais (sociais, econ)
3 - receita patrimonial
aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação, permissão p/ utilização de bens públicos
valores mobiliários: juros e correções monetárias de oper financeiras
exploração de recursos naturais: royalties
4 - receita agropecuária
5 - receita industrial
6 - receita de serviços (juros decorrentes de empréstimos concedidos)
7 - transf. correntes (p/ aplicar em despesas corrente; cota-parte de tributário)
9 - outras receitas correntes ( multas adm, dívida ativa)
capital
1 - oper de crédito ( quando o Estado recebe o empréstimo)
2 - alienação de bens
3 - amortização de empréstimos( recebimento de emp. concedidos pelo Estado)
4 - transf. de capital (p/ aplicar em despesas de capital)
9 - outras receitas de capital (integralização de capital social)
3º espécie
4º ao 7º desdobramento para identificação de peculiaridade da receita
8º tipo
1 - receita propriamente dita
2 - multas s/ receita
3 - dívida ativa
multa s/ dívida ativa
Receita intraorçamentária
operações realizadas entre órgãos integrantes de orç. fiscal e seguridade social da mesma esfera do governo
(dígito 7 corrente intraorç)
(dígito 8 corrente intraorç)
Classificação de fonte de recursos
1 - recurso do Tesouro - corrente
2 - recurso de outras fontes - corrente
3 - recurso do Tesouro - anterior
6 - recurso de outras fontes - anterior
9 - recursos condicionados
2º e 3º dígito: especificação das fontes de recursos
:red_flag: o controle por fonte deve ser feita em todas as etapas do orçamento
Destinação de recurso
vinculado
( já possui uma finalidade específica)
não vinculados
( finalidade livre)
Classificações doutrinárias
originária
(patrimônio do Estado)
resultante de venda de produtos ou serviço
derivadas
(obtidas pelo Estado pela sua autoridade coercitiva)
tributos e multas
Afetação patrimonial
efetiva
- contribuiu p/ o aumento de patrimônio líquido
Ex.: receitas correntes.
Exceção: recebimento de dívida ativa
não efetiva
- nada acrescenta no patrimônio
Ex.: receitas de capital.
Exceção: recebimento de transferência de capital
Regularidade ou peridiocidade
ordinária (arrecadação regular)
Ex.: IPVA, IPTU
extraordinária (não integram o orçamento, eventual)