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Ministério Público da União (Funções Institucionais (Promover Inquérito…
Ministério Público da União
Princípios
Indivisibilidade
Independência Funcional
Unidade
Promotor Natural ( implícito)
Garantias Funcionais
Vitaliciedade
Concurso Público
Sentença judicial transitada em julgado
2 anos
Irredutibilidade de subsídios
Inamovibilidade
Vedações
Participar de sociedade comercial
Qualquer função
pública
, exceto Magistério
Exercer a advocacia
Exercer atividade político partidária
Receber honorários, percentagens ou custas processuais
Funções Institucionais
Controle externo da atividade policial
Requisitar inquéritos policiais
Defender os interesses das populações indígenas
ADIN
Promover Inquérito Civil e Ação Civil Pública
Meio Ambiente
Interesses difusos e coletivos
Patrimônio público e social
Titularidade da
Ação Penal Pública
Garantias Institucionais
Autonomia Administrativa
Autonomia Funcional
Autonomia Financeiro-orçamentária