Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO (A PESSOA COM DEFICIÊNCIA É PROTEGIDA,…
DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
TODA PCD TEM
DIREITO À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
COM AS DEMAIS PESSOAS E
NÃO
SOFRERÁ
DISCRIMINAÇÃO
.
DISCRIMINAÇÃO
EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA
É TODA FORMA DE
DISTINÇÃO , RESTRIÇÃO OU EXCLUSÃO
POR
AÇÃO
OU
OMISSÃO
COM PROPÓSITO DE
PREJUDICAR ,IMPEDIR OU ANULAR
O RECONHECIMENTO OU O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS
(INCLUINDO RECUSA DE ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA )
A PCD
NÃO ESTÁ OBRIGADA À FRUIÇÃO
DE BENEFÍCIOS DECORRENTES DE AÇÃO AFIRMATIVA . :red_cross:
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA É
PROTEGIDA
TORTURA
CRUELDADE
VIOLÊNCIA
OPRESSÃO
EXPLORAÇÃO
TRATAMENTO DESUMANO
DISCRIMINAÇÃO
TRATAMENTO DEGRADANTE
NEGLIGÊNCIA
ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS
CRIANÇA ,ADOLESCENTE ,MULHER E IDOSO
A
DEFICIÊNCIA NÃO AFETA A PLENA CAPACIDADE CIVIL
DA PESSOA , INCLUSIVE PARA :
I - Casar-se e constituir união estável :bride_with_veil:
II - exercer direitos sexuais e reprodutivos :baby:
III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos
IV - conservar sua fertilidade, sendo
vedada
a esterilização compulsória; :red_cross:ESTADO NÃO PODE TORNA-LO INFECUNDÁVEL
V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
É dever de todos
comunicar à autoridade competente qualquer forma de
ameaça ou de violação
aos direitos da pessoa com deficiência
JUÍZES E TRIBUNAIS
TIVER CONHECIMENTO DE VIOLAÇÕES ,DEVE REMETER PEÇAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO
É DEVER DO ESTADO , SOCIEDADE E FAMÍLIA ASSEGURAR COM PRIORIDADE A PCD
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS REFERENTES Á
ALIMENTAÇÃO :meat_on_bone:
HABITAÇÃO :house_buildings:
SEXUALIDADE
PATERNIDADE
MATERNIDADE
REABILITAÇÃO
VIDA
SAÚDE :ambulance:
TRANSPORTE :bus:
ACESSIBILIDADE :wheelchair:
CULTURA
TURISMO :national_park:
LAZER :beach_with_umbrella:
DESPORTO :soccer:
INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO :speaking_head_in_silhouette: :loudspeaker:
AVANÇOS
CIENTÍFICOS
TECNOLÓGICOS
DIGNIDADE
RESPEITO
LIBERDADE
CONVIVÊNCIA
FAMILIAR
COMUNITÁRIA