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Orçamento no Brasil
PPA
O que é
Médio Prazo
Forma Regionalizada
Objetivos + Metas
Despesas de Capital + Decorrentes
Programas de Duração Continuada
Apreciação
2 Casas
CN
Regimento Comum
Prazos
Encaminhado
Até 4 meses antes do Encerramento do Exercíco
31/08/2018
Devolvido
Até encerramento 2° período da sessão legislativa
22/12
Divisão
Programas Temáticos
Temas das Políticas Públicas
Desdobramentos
Objetivos
Iniciativas
Entregas à Sociedade
Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Planos Regionais
Plano Diretor
Referência
PPA, LDO e LOA
LDO
O que é?
Metas e Prioridades
Incluindo Despesa de Capital
Orienta LOA
Dispõe Alterações Legislação Tributária
Política aplicação Ag Oficiais de Fomento
Prazos
Encaminhado
8 meses e meio antes do Encerramento do Exercíco
15 de Abril
Devolvido
Ecerramento 1° Período da sessão legislativa
17 de Julho
Contém
Limites
Despesa com Pessoal
Autorização
Contratação
Aumento de RemuneraçãoQ
EXCETO
EP + SEM
Vigência extrapola Exercício Financeiro
LOA
Sinônimo
Orçamento Geral da União
Prazos
Encaminhado
Até 4 meses antes do Encerramento do Exercíco
31/08/2018
Devolvido
Até encerramento 2° período da sessão legislativa
22/12
Compreende
Orçamento Fiscal
#
Poderes + Fundos + Órgãos
Entidades da Adm Direta e Indereta
Fundações mantidas Poder Público
Investimento
Maioria Capital Social
Seguridade Social
PAS
Acompanha a LOA
Demonstrativo Regionalizado
Efeitos sobre Receitas e Despesas
Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios
LOA na lei 4.320
Discrimiar Receita e Despesa
Evidenciar Pol. Econ. Finan. + Prog. Trabalho
Integra LOA
Sumário
Receistas fontes e Despesas Função
Categoria Econômica
Quadro demonstrativo
Receita e Despesas
Quadro Discriminativo
Receitas por Fontes
Quadro
dotação por órgãos
Acompanha a LOA
Quadro Demonstrativo
Despesas
Quadro Demonstrativo
Programa Anual de Trabalho
Quadro Demonstrativo
Receitas fundos especiais
Envio da LOA independe aprovação PPA e LDO
reduzir desigualdades inter-regionais - Critério populacional