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P19 - Crimes Contra a Pessoa (Periclitação da Vida e Saúde (Crimes de…
P19 - Crimes Contra a Pessoa
Periclitação da Vida e Saúde
Crimes de "Perigo"
Abandono de Incapaz
Deixar ao relento pessoa incapaz que esteja sob a guarda do agente
Crime PRÓPRIO
Qualidade Especial
Dever
Guarda
Vigilância
Incapaz
Qualquer pessoa que não tenha condições de se proteger sozinha
Seja ela incapaz civilmente ou não
Somente Dolo
Aumento de Pena
1/3
O agente for ascendente, descendente, irmão, cônjuge, tutor ou curador da vítima
Se a vítima possuir mais de 60 anos
O abandono ocorra em local ermo (deserto)
Exposição ou Abandono de Recém-nascido
Crime Próprio
Mãe e Pai
Somente Dolo
Finalidade
Ocultar a Própria Desonra
Admite Tentativa
Omissão de Socorro
Crime Comum
Somente forma Omissiva
Aquele que causou a situação de perigo de dano
Não Responde pelo Crime
Formas
Deixando de Prestar socorro imediato à pessoa
Caso não possa fazê-lo, deixando de comunicar à autoridade pública para que proceda ao socorro da pessoa
Não admite Tentativa
Aumento da Pena
Metade
Lesões Graves
Triplicada
Morte
CUIDADO!
A omissão de socorro nos acidentes de trânsito (caso o agente esteja envolvido no acidente) é regulada pelo CTB. Caso o agente não tenha se envolvido o acidente, tendo apenas presenciado pessoa que necessitava de ajuda por ter se envolvido em acidente de trânsito, responde pelo art. 135 do CP