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P18 - Crimes Contra a Pessoa (Periclitação da Vida e Saúde (Crimes de…

- - - - A ocorrência do dano é irrelevante para a consumação deste delito
    - - Expõe ao risco de contaminação
      - Irrelevante se a outra pessoa Concorda
      - Contaminação Irrelevante
      - Tentativa Possível
        
        Crime Plurissubsistente
      - Exige Dolo
        
        Direto
        
        Eventual
      - Incidirá Qualificadora
        
        Intenção de efetivamente contaminar
      - Ação Penal Pública Condicionada
    - - Exige Dolo
        
        Agente quaira transmitis a doença
      - Não cabe
        
        Dolo Eventual
        
        Culpa
      - Qualquer meio apto para transmitir a doença
      - Crime se consuma
        
        Mera realização do Ato
        
        Crime Formal
        
        Não se exige que o resultado ocorra (contaminação)
      - Ação Penal Pública Incondicionada
    - - Conduta da pessoa que, mediante qualquer ação ou omissão, expõe a perigo a vida ou a saúde de outra pessoa
      - Pode ser
        
        Omissivo
        
        Ex.: Patrão que deixa de fornecer equipamentos de segurança
      - Forma
        
        Dolosa
      - Meio para obter resultado mais grave
        
        Responde pelo crime Mais Grave
      - Consuma
        
        Mera Exposição da Vítima
        
        Risco de Dano (Perigo)
      - Aumento de pena
        
        Sempre que o Crime ocorrer em decorrência de transporte irregular de pessoas para prestação de serviços em estabelecimentos