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MPU_1 (PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - PGR (MAIORES DE 35 A, APROVAÇÃO…
MPU_1
INGRESSO NA CARREIRA
PROVAS E TÍTULOS
PARTICIPAÇÃO OAB _ TODAS AS FASES
CONCURSO PUB
BAIXAREL EM DIREITO
MÍN 3 ANOS ATIVIDADE JURID
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - PGR
MAIORES DE 35 A
APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA SF
ENTRE INTEGRANTES DA CARREIRA
MANDATO = 2 A
NOMEADO PELO PRESREP
PODE RECONDUZIR
CHEFE DO MPU
P/ DESTITUÍ-LO PRECISA
AUTORIZAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA SF
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DOS ESTADOS - PGJ
ESCOLHA
INTEGRANTES DA CARREIRA
NOMEAÇÃO = CHEFE EXECUTIVO
LISTA TRÍPLICE MPEs
MANDATO = 2A
1 RECONDUÇÃO
PGR X PGJ
RECONDUÇÃO
PGJ = APENAS 1
PGR = SUCESSIVAS RECONDUÇÕES
DESTITUIÇÃO
PGJ = MAIORIA ABSOLUTA ASSEMBLEIA LEGISL.
ASSEMBLEIA PARTICIPA APENAS DA DESTITUIÇÃO
PGJ = PODER LEGISL. ESTADUAL NÃO PARTICIPA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO DF
LISTA TRÍPLICE DO RESPECTIVO MP
MANDATO 2 A
NOMEADO P/ PRESREP
1 RECONDUÇÃO
CHEFE = PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA