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P17 - Crimes Contra a Pessoa (Das Lesões Corporais (Classificação…

- - - - Integridade Física
  - - - Ocorrência de resultado grave (lesões graves)
      - Decorrência do Resultado Morte (Lesão corporal seguida de morte)
      - Resultado
        
        Lesões
        
        Graves
        
        Perigo de Vida
        
        Debilidade permanente de membro, sentido ou função
        
        Aceleração de Parto
        
        Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias
        
        Pena
        
        1 a 5 anos de RECLUSÃO
        
        Gravíssimas
        
        Enfermidade Incurável
        
        Perda ou inutilização do Membro, sentido ou função
        
        Incapacidade permanente para o trabalho
        
        Deformidade Permanente
        
        Aborto
        
        Pena
        
        2 a 8 anos de RECLUSÃO
    - - Situações
        
        Agente comete o crime movido por relevante valor moral ou social, ou movido por violenta emoção, logo seguida à injusta provocação da vítima
        
        Pena
        
        Diminuída
        
        1/6 a 1/3
        
        Não sendo graves as lesões
        
        Ocorrer a situação anterior
        
        Se tratar de lesões recíprocas entre infrator e ofendido
        
        O juiz pode substituir a pena privativa de liberdade por pena de multa
    - - Não resultar em lesões de natureza mais grave ou morte
    - - Lesão Leve ou Lesão Corporal Culposa
        
        Ação Penal Pública Condicionada
    - - Se a lesão é praticada com violência doméstica à MULHER, EM QUALQUER CASO, a Ação é Pública Incondicionada
  - - - Contra
        
        Integrantes
        
        Segurança Pública
        
        Agentes do Sistema Prisional
        
        Integrantes das Forças Armadas
        
        Força Nacional de Segurança