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OBSERVAÇÕES (REVOGAR LICITAÇÃO (AUTOR. COMPETENTE (DECORRENTE DE FATO…
OBSERVAÇÕES
ULTRAPASSADA FASE DE HABILITAÇÃO
E ABERTAS AS PROPOSTAS
NÃO CABE
:red_cross:
DESCLASSIFICAR POR MOTIVO DE
HABILITAÇÃO
SALVO EM RAZÃO DE
FATOS SUPERVENIENTES
OU SÓ CONHECIDOS APÓS JULGAMENTO
APÓS A HABILITAÇÃO
NÃO CABE DESISTÊNCIA DE PROPOSTA
SALVO POR MOTIVO JUSTO
DE FATO SUPERVENIENTE
E ACEITO PELA COMISSÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO
MENOR PREÇO :moneybag: :arrow_down:
MELHOR TECNICA :star: 🔩
TÉCNICA E PREÇO 🔩 :moneybag:
MAIOR LANCE OU OFERTA :money_mouth_face: :arrow_up:
REVOGAR LICITAÇÃO
AUTOR. COMPETENTE
PODERÁ POR RAZÕES DE
INT. PÚBLICO
DECORRENTE DE
FATO SUPERVENIENTE
DEVIDAMENTE COMPROVADO
PERTINENTE
E SUFICIENTE
PARA JUSTIFICAR TAL CONDUTA
DEVENDO ANULAR POR ILEGALIDADE
:no_entry:
DE OFÍCIO :raising_hand::skin-tone-2:
OU POR PROVOCAÇÃO DE 3RS :loudspeaker:
MEDIANTE
PARECER ESCRITO :writing_hand:
E FUNDAMENTADO :speaking_head_in_silhouette:
NÃO HÁ DIREITO SUBJETIVO DE ADJUDICAÇÃO
:red_cross:
INDEPENDENTEMENTE DA FASE QUE SE ENCONTRE
NÃO ENSEJANDO INDENIZAÇÃO
OBS.: NULIDADE DA LICITAÇÃO
INDUZ A DO CONTRATO
SERVIDOR PÚBLICO
A PENA IMPOSTA SERÁ ACRESCIDA DA
TERÇA PARTE
CARGO COMISSIONADO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA