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P16 - Crimes Contra a Pessoa (Aborto praticado por terceiro sem o…
P16 - Crimes Contra a Pessoa
Aborto Provocado pela Gestante ou com seu Consentimento
Crime de mão própria
Somente na forma Dolosa
Aborto praticado por terceiro sem o consentimento da gestante
Crime comum
Pode ser praticado por qualquer pessoa
Vítima
Feto
Gestante
Consentimento por quem não possua condições de prestá-lo
Alienação Mental
Menor de 14 anos
Consentimento obtido mediante fraude por parte do agente (infrator)
Aborto praticado com o Consentimento da Gestante
Sujeito Ativo
Qualquer pessoa
Exceto a Gestante
Somente Dolo
Não é Crime
Praticado por Médico
Única forma de salvar a vida da gestante
Gestação for decorrente de estupro
Ação Penal
TODOS
Crimes contra a VIDA
Ação Penal Pública INCONDICIONADA