Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
AULA 1.4 (ORÇAMENTO É EM SENTIDO FORMAL (NÃO É EM SENTIDO MATERIAL (O…
AULA 1.4
ORÇAMENTO É EM SENTIDO FORMAL
NÃO É EM SENTIDO MATERIAL
O CONTEÚDO DA LOA NÃO OBRIGA MATERIALIDADE
ASSEMELHA-SE AOS ATOS ADM
CARÁTER AUTORIZATIVO
NÃO TEM COERCITIVIDADE
FUNÇÕES DO ORÇ
ALOCATIVA
CORREÇÃO DAS FALHAS DO MERCADO
DISTRIBUTIVA
COMBATE DESEQUILIBRIOS REGIONAIS E SOCIAIS
ESTABILIZADORA
VISANDO CRESCIMENTO ECONoMICO EM BASES SUSTENTÁVEIS
LOA
FORMAL
TEMPORÁRIA
ORDINÁRIA
ESPECIAL
ASPECTOS
TECNICOS
CLASSIFICAÇÕES CONTÁBEIS
ECONÔMICO
RECURSOS X NECESSIDADE
JURÍDICO
DIPLOMA LEGAL
POLÍTICO
PLANO DE AÇÃO DO GOV
PPA
DATA LIMITE PARA ENCAMINHAR AO LEG
31/08
4 MESES ANTES
DEVOLVIDO
ATÉ 22/12
LDO
15/04
8 MESES E MEIO ANTES
DEVOLVIDO ATÉ 17/07
LOA
31/08
4 MESES ANTES
SESSÃO LEGISLATIVA
02/02 ATÉ 17/07
01/08 ATÉ 22/12