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REFORMA e MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL (REFORMA (Revisão (Hipótese Única na CF…
REFORMA e MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
REFORMA
Emenda
Procedimento mais dificultoso ( CF 88 - rígida).
Permanente, pode ser realizado a qualquer tempo.
Nos estados membros deve ter a mesma rigidez.
Revisão
Hipótese Única na CF
5 anos após promulgação da CF 88
Plebiscito
Monarquia / República
Parlamentarismo / Presidencialismo
Sessão Unicameral (duas casas deliberam em conjunto)
Sessão única
Maioria Absoluta dos membros
Promulgação pela mesa do CN
MUTAÇÃO
Mudança da interpretação do texto constitucional
Acompanhar a modificação dos costumes e valores sociais.
Poder constituinte derivado difuso.