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Art. 24 - É DISPENSÁVEL (Art. 24: DISPENSÁVEL (ROL TAXATIVO = EXAUSTIVO,…
Art. 24 - É DISPENSÁVEL
Art. 24: DISPENSÁVEL
ROL
TAXATIVO
= EXAUSTIVO
ATO
DISCRICIONÁRIO
PODE HAVER OU NÃO
LICITAÇÃO
URGÊNCIA :rotating_light:
VALOR PEQUENO :moneybag: :red_flag:
AQUISIÇÃO DE BENS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
I E II) VALOR ATÉ 10%
OBRAS E SERVIÇOS ENGENHARIA
33 MIL REAIS
15 MIL - ANTIGO
OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS
8 MIL REAIS - ANTIGO
17, 6 MIL REAIS
IV) EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA
PRAZO:
180 DIAS
CONSECUTIVOS
ININTERRUPTOS
PARA CONCLUSÃO
VEDADA A PRORROGAÇÃO
V) LICITAÇÃO DESERTA
NENHUM INTERESSADO
APARECEU
PODE SER DISPENSADA
MANTIDAS AS CONDIÇÕES
SE HOUVER PREJUÍZO P/ ADM
UMA NOVA LCIITAÇÃO
# LICITAÇÃO FRASSADA
NENHUM INTERESSADO
ATENDEU AOS REQUISITOS
PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS OU INABILITADOS
ADM PÚBLICA
PODE FIXAR PRAZO DE
8 DIAS ÚTEIS
P NOVA DOCUMENTAÇÃO OU PROPOSTAS
FACULTADA
NO CASO DE CONVITE
A REDUÇÃO PARA
3 DIAS ÚTEIS
VIII) PARA AQUISIÇÃO
POR PJ DE DIR. PÚBLICO
DO QUE?
DE BENS OU SERVIÇOS
DE ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADM
QUE TENHA SIDO CRIADO
PARA ESSE FIM ESPECÍFICO
ANTES DESSA LEI
DESDE QUE PREÇO
SEJA COMPATÍVEL
COM O MERCADO
X) COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CUJAS NECESSIDADES
DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
CONDICIONEM A SUA ESCOLHA
DESDE QUE PREÇO
SEJA COMPATÍVEL
COM O MERCADO
XII) NAS COMPRAS
:shopping_bags:
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS :apple: :kiwifruit: :fried_egg:
PÃO E OUTROS PERECÍVEIS :bread: :stuffed_flatbread:
NO TEMPO NECESSÁRIO
:alarm_clock:
P/ A REALIZAÇÃO DOS PROC. LICITATÓRIOS
REALIZADAS COM BASE
NO PREÇO DO DIA :moneybag: :red_flag:
XIII) NA CONTRATAÇÃO
DE INSTIT. BRASILEIRA
INCUMBIDA
REGIMENTAL OU ESTATUTARIAMENTE
DE PESQUISA
DO ENSINO
OU DO DESENV. INTITUCIONAL
OU DEDICADA A
REC. SOCIAL DO PRESO
DESDE QUE
REPUTAÇÃO ÉTICO PROFISSIONAL
INQUESTIONAVEL
E SEM FINS LUCRATIVOS :red_cross:
XVII - AQUISIÇÃO
COMPONENTES OU PEÇAS
NACIONAL OU ESTRANGEIRA
NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
DE EQUIPAMENTOS
DURANTE GARANTIA TÉCNICA
JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL
QND TAL EXCLUSIVIDADE
FOR INDISPENSÁVEL
PARA VIGÊNCIA DA GARANTIA
XVII) COMPRAS OU CONTRATAÇÕES
PARA ABASTECIMENTO ⛽
NAVIOS :ship:
EMBARCAÇÕES :passenger_ship:
UNIDADES AEREAS :small_airplane:
TROPAS :gun:
QND A EXIGUIDADE DOS PRAZOS
PUDER COMPROMETER
A NORMALIDADE DAS OPERAÇÕES
VALOR NÃO EXCEDA
80 MIL OU 176 MIL
XXII - NA CONTRATAÇÃO
POR E.P OU SEM. COM SUAS
SUBSIDIÁRIAS
E CONTROLADAS
PARA AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO
DE BENS
PRETAÇÃO OU OBTENÇÃO
DE SERVIÇOS
DESDE QUE PREÇO
SEJA COMPATÍVEL
COM O MERCADO