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PENALIDADE 2 (IMPLICA (DEMISSÃO OU DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO (LESÃO…
PENALIDADE 2
IMPLICA
INDISPONIBILIDADE DOS BENS
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
DEMISSÃO OU DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
IMPROBIDADE ADM
APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINHEIRO P.
LESÃO AOS COFRES P
DILAPIDAÇÃO DO PATRIMONIO NACIONAL
CORRUPÇÃO
SEM PREJUÍZO DE AÇAÕ PENAL CABÍVEL
SERÁ CASSADA
APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE
INATIVO QUE HOUVER
PRATICADO FALTA PUNÍVEL
COM DEMISSÃO
NA ATIVIDADE
DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
QUANDO NÃO EFETIVO
APLICA-SE NOS CASOS DE
INFRAÇÃO SUJEITA
SUSPENSÃO
DEMISSÃO
DEMISSÃO OU DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - PROIBIÇÃO DE NOVO CARGO FEDERAL POR 5 ANOS
INFRIGENCIA
VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR
PROVEITO PROPRIO OU DE OUTREM
ATUAR COMO PROCURADOR OU INTERMEDIARIO
JUNTO A REPARTIÇÃO PUBLICA
SALVO BENEFICIOS
PREVIDENCIARIOS
NÃO PODERÁ RETORNAR
AO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
DEMITIDO OU DESTITUIDO
CRIMES CONTRA ADM
IMPROBIDADE ADM
APLICAÇÃO IRREGULAR
DINHEIRO PUBLICO
LESÃO AOS COFRES PUBLICOS
DILAPIDAÇÃO DO PATRIMONIO NACIONAL
CORRUPÇÃO