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REGIME DISCIPLINAR - PENALIDADES (DEMISSÃO SERÁ APLICADA (ABANDONO DE…
REGIME DISCIPLINAR - PENALIDADES
ADVERTENCIA
APLICADA POR ESCRITO
AUSENTAR-SE DO SERVIÇO
DURANTE EXPEDIENTE
SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
MANTER SOB SUA CHEFIA IMEDIATA
EM CARGO OU FUNÇÃO DE C.
CONJUGE
COMPANHEIRO
PARENTE ATE SEGUNDA GRAU
RECURSAR-SE A ATUALIZAR
DADOS CADASTRAIS
QUANDO SOLICITADO
SUSPENSÃO
APLICADA
EM CASOS DE REINCIDENCIA
DE ADVERTENCIA
E VIOLAÇÃO DAS DEMAIS PROIBIÇÕES
QUE NAO SEJAM DEMISSÃO
NAO PODENDO EXCEDER
90 DIAS
DE 15 DIAS
RECUSAR-SE INJUSTIFICADAMENTE
A INSPEÇÃO MEDICA
CESSANDO A PENALIDADE
SE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO
HAVENDO CONVENIENCIA
SUSPENSÃO CONVERTE-SE
EM MULTA DE 50%
POR DIA DE VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO
SERVIDOR OBRIGADO A PERMANECER EM SERVIÇO
CANCELAMENTO DE REGISTROS DAS PENALIDADES
3 ANOS
QUANDO ADVERTENCIA
5 ANOS
QUANDO SUSPENSÃO
SE NÃO HOUVER
PRATICADO NOVA INFRAÇÃO DISCIPLINAR
DEMISSÃO SERÁ APLICADA
CRIME CONTRA ADM PÚBLICA
ABANDONO DE CARGO
30 DIAS
INASSIDUIDADE HABITUAL
60 DIAS EM 12 MESES
IMPROBIDADE ADM
INCONTINENCIA PÚBLICA
E CONDUTA ESCANDALOSA
NA REPARTIÇÃO
INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO
OFENSA FÍSICA
APLICAÇÃO IRREGULAR
DINHEIRO PÚBLICO
REVELAÇÃO DE SEGREDO
QUE SOUBER EM RAZAÕ DO CARGO
LESÃO AOS COFRES P
DILAPIDAÇÃO PATRIMONIO NACIONAL
CORRUPÇÃO
ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS
VALER-SE DO CARGO
LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM
DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
UTILIZAR PESSOAL OU RECURSOS
DA REPARTIÇÃO
EM ATIVIDADES PARTICULARES