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8112/90 - Indenizações - 28/08 (Ajuda de Custo (Para saida permanente…
8112/90 - Indenizações - 28/08
Ajuda de Custo
Finalidade: Indenizar com os custos da mudanca
Para saida permanente
Transito de 10 a 30 dias (Remunerado, conta como EF EX)
Depois disso nao remunera nem conta
Caso servidor já tenha recebido ajuda de custo e nao se apresentar na nova sede em ate 30 dias, ele sera obrigado a ressarcir a ajuda de custo
Ressarcimento (valor da prestação) nao pode ser inferior a 10% do valor da remuneracao. Ex: Remuneracao=10.000 ; mín da parcela = 1000
Obs: Se o servidor em debito romper vinculo com ADM, deve quitar em 60 DIAS.
Só para remocao DE OFICIO
Valor: ATE 3 remuneracoes
No caso do casal de servidores, SO UM receber
Obs:
Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Q3349670
Diárias (eventual)
para custear:
Locomoção e
Hospedagem
Alimentação
Obs: Caso servidor viaje e retorne no mesmo dia, ele tera direito a MEIA diaria
Obs: Caso o servidor já tenha recebido o valor das diárias e a viagem for cancelada ou ele retornar antes dos dias previsto para o servico, ele tera o prazo de CINCO dias p devolver o valor das diárias
Auxilio Moradia
Só para cargo EM COMISSAO (DAS) ou FUNCAO DE CONFIANCA
No caso do DAS (Direcao e Assessoramento Superior), só recebe quem for a partir do 4
Até 25% do comissionamento
Negativas para o recebimento (CESPE GOSTA)
2) Caso servidor tenha vendido ou transferido imóvel na sede nos últimos 12 meses
Se tiver, tem que esperar 1 ano para solicitar auxilio
Obs: Casal de servidores so recebe UM
1) Caso servidor possua imóvel na sede
3) Caso exista imóvel funcional vago na sede
4) Caso o servidor esteja recebendo auxílio e ficou vago o imovel funcional
São elas:
DATA
Ajuda de Custo
Transporte (para viagens..)
Diárias
Auxílio-Moradia