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MP na Constituição II (Art. 129 (Funções institucionais (Promover,…

- - - - :warning: Nomeados pelo Presidente , depois de aprovada a escolha pela MAIORIA ABSOLUTA do Senado, para um mandato de anos, admitida recondução
      - PGR preside
      - MPU
      - MP dos Estados
      - juízes, um indicado pelo e outro pelo
      - advogados do Conselho da
      - cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo um indicado pelos Deputados e outro pelo Senado
    - - Zela pela autonomia funcional e administrativa do MP, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências
      - Aprecia, de ofício 📝 ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do MP da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas
      - Recebe reclamações contra membros ou órgãos do MP da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa
      - Revê :eye:, de ofício 📝 ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do MP da União ou dos Estados julgados há :heavy_minus_sign: de ano
      - Elabora relatório anual :spiral_calendar_pad:, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do MP no país e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem do presidente por ocasião da abertura :open_hands::skin-tone-3: da sessão legislativa
    - - Escolhido em votação secreta :closed_lock_with_key: dentre membros do MP
      - :red_cross: Vedada a recondução
      - Recebe reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do MP e dos seus serviços auxiliares
      - Exerce funções executivas do Conselho, de inspeção :mag: e correição geral
      - Requisita e designa membros do MP, delegando-lhes atribuições, e requisita servidores de órgãos do MP