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AULA 10 - (PARTICIPAÇÃO NA VIDA PUB E POL (OBS (PROIBIDAS SEÇÕES…
AULA 10 -
PARTICIPAÇÃO NA VIDA PUB E POL
IGUALDADE DE CONDIÇÕES
DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO
OBS
PROIBIDAS SEÇÕES ELEITORAIS EXCLUSIVAS PARA PCD
AUXILIO NO ATO DE VOTAR
PESSOA DE SUA ESCOLHA
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NAS POL PUB
ACESSO À JUSTIÇA
IGUALDADE DE OPRTUNIDADES
GARANTIAS
ADAPTAÇÕES
TEC ASSISTIVA
SEMPRE QUE REQUISITADAS
SENDO A PCD PARTE DE PROCESSO JUDICIAL
É PRECISO TER TEC ASSISTIVA
CARTÓRIOS
DEVEM SE ADAPTAR PARA PCD
PLANO DE MEDIDAS ASSISTIVAS
FINALIDADE
ACESSO AO CREDITO ESPECIALIZADO
AGILIZAR IMPORTAÇÃO DE TECNOLOGIA
ELIMINAR TRIBUTOS DE IMPORTADOS DE TECNOLOGIA
CRIAR FOMENTO À PESQUISA
FACILITAR INCLUSÃO DE TECNOLOGIAS
PELO SUS E SUAS
DURAÇÃO DE QUATRO ANOS
AVALIAÇÃO A CADA 2 ANOS
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
PESQUISA, INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO
AMPLIAR DO ACESSO DA PCD ÀS MÚLTIPLAS TECNOLOGIAS
TECNOLOGIA ASSISTIVA
PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS, ESTRATÉGIAS
QUE PROMOVAM A FUNCIONALIDADE
AUTONOMIA, INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA
AJUDA TÉCNICA
APOIO À PCD