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MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (ÓRGÃOS (PROCURADOR…
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
COMPETÊNCIAS
INSTAURAR
INQUÉRITO CIVIL
E OUTROS PROCEDIMENTOS ADM CORRELATOS
REQUISITAR DILIGÊNCIAS INVESTIGÁTORIAS
E A INSTAURAÇÃO
DE INQUÉRITO POLICIAL
PODENDO ACOMPANHÁ-LOS
E PRODUZIR PROVAS
REQUISITAR À AUTORIDADE COMPETENTE
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADM
RESSALVADOS DE NATUREZA DISCIPLINAR
PODENDO ACOMPANHÁ-LOS
E PRODUZIR PROVAS
EXERCER O CONTROLE EXTERNO
DA ATIVIDADE DA POLÍCIA
DO DF E TERRITÓRIOS
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA PENA
NOS PROCESSOS DE COMPETENCIA
DA JUSTIÇA DF E TERRITÓRIOS
ÓRGÃOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
NOMEADO PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MEDIANTE LISTA TRÍPLICE
DO COLÉGIO DE PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA
MEMBROS DO MPDFT
COM MAIS DE 5 ANOS DE CARREIRA
NAO TENHAM SOFRIDO
NOS ULTIMOS 4 ANOS
CONDENAÇÃO DEFINITIVA
NAO ESTEJAM RESPONDENDO
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DESTITUIÇÃO
MAIORIA ABSOLUTA
DO SENADO FEDERAL
MEDIANTE REPRESENTAÇÃO
DO PRESIDENTE
COLÉGIO DE PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA
ELABORAR
LISTA TRÍPLICE
PARA ESCOLHA
DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DO MPDFT
CÂMARAS DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPDFT
PROCURADORES DE JUSTIÇA
PROMOTORES DE JUSTIÇA
PROMOTORES DE JUSTIÇA ADJUNTOS
CORREGEDORIA DO MPDFT
OBS
O PDDC
não promove
ação para defender
direitos individuais lesados