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Livros Fiscais (Tipos (Registro de Entradas (Escrituração (Documento…

- - - - 1-A
        
        ICMS
      - 1
        
        ICMS
        
        IPI
    - - Documento Fiscalde mercadoria, ainda que não transite pelo estabelecimento
      - Documento Fiscal de mercadoria para ativo imobilizado
      - Documento Fiscal de mercadoria para uso ou consumo, ainda que fabricada pelo próprio estabelecimento
      - Documento Fiscal de utilização de serviços
      - DIferênças verificadas
  - - - IPI
      - ICMS
    - - ICMS
- - - - manualmente escriturado
    - - processo eletrônico
- - - - Verificado pelo PVA #
  - - - Consistência aritmética e lógica das informações prestadas
      - Consonância da estrutura lógica
  - - - Até 15 dias do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração
    - - Até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independente de autorização do Fisco
      - Se passar do prazo acima, mediante autorização da administração tributária do seu domicílio fiscal (Erro de fato)
  - - - Características
        
        Mediante notificação da autoridade fiscal competente, o
        contribuinte deve retificar a EFD
        
        Deve ser feita enviando outro arquivo para substituição
        integral
        
        Observa padrões da EFD‐regular (NCM,CFOP,CST, leiaute,
        PVA,etc)
        
        Deve haver indicação da finalidade do arquivo
        
        Autorização para a retificação da EFD não implica o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações nem homologação de imposto.
      - Sem efeito
        
        Contribuição sob ação fiscal
        
        Transmitida em desacordo com o RCTE
        
        Alteração de débito que já foi enviado para inscrição em Dívida Ativa