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Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) (Não incide (Pequenas…
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)
Finalidade
Extrafiscal
Estimula a produtividade das propriedades rurais
Desestimular a manutenção de propriedades improdutivas (Alíquota Progressiva)
Não incide
Pequenas glebas rurais
Quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel
STJ
imóvel invadido
Pode ser
Fiscalizados e Cobrados pelos Municípios
Se optarem (SIM), ganha 100%
Se não, ganha apenas 50%
Fato Gerador
Propriedade, Domínio útil ou Posse de imóvel por natureza
Deve ter pelo menos 2 DOS REQUISITOS do Art 32, $1 CTN
Ou sobre imóveis urbanos, desde que seja UTILIZADO EM EXPLORAÇÃO VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL
Base de Cálculo e Alíquotas
Valor fundiário
Valor da TERRA NUA
Contribuintes
Proprietário do imóvel, titular do seu domínio útil ou o seu possuidor ("posseiros" - Usucapião)
Lançamento
Por Homologação