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Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) (É IMUNIDADE ESPECÍFICA…
Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI)
DEVE SER
Seletivo
Tributação dos Produtos Essenciais < Tributação dos Produtos Supérfluos.
Não-cumulativo
STF
Incidência de IPI na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio
É IMUNIDADE ESPECÍFICA
Exterior
Livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão
Outro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
Energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais no País
IPI Reduzido
Aquisição de bens de capital (Ex: máquinas) pelo contribuinte do imposto
Possui eficácia negativa imediatava não significa ser autoaplicável
Fato Gerador
Inciso I - Desembaraço aduaneiro
Inciso II - Sua saída dos estabelecimentos contribuintes do imposto
Inciso III - arrematação em leilão
STJ
Há incidência do IPI na revenda de mercadoria importada
Base de Cálculo
Inciso I
Preço Normal + II + Taxas + Encargos Cambiais
Inciso II
Valor da Operação
Inciso III
Preço de Arrematação
Contribuintes
Importador ou quem a lei a ele equiparar
Industrial ou quem a lei a ele equiparar
Comerciante de produtos sujeitos ao IPI, destinados aos indsutriais
Lançamento
Por Homologação
Finalidade
Extrafiscal