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Imposto de Exportação (Base de Cálculo e Alíquotas (Alíquota Específica…
Imposto de Exportação
Base de Cálculo e Alíquotas
Alíquota Específica
Unidade de Medida adotada pela lei
Alíquota Ad Valorem
Preço Normal
Fato Gerador
Saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional
O que são?
Produtos Nacionais
Produzidos no País
Produtos Nacionalizados
Produtos estrangeiros importados a título definitivos para o país
Data de Registro da Exportação no SISCOMEX
Contribuinte
Exportador ou quem a ele a lei equiparar
Lançamento
Por Homologação
Finalidade
Extrafiscal