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PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (COTAS TRIMESTRAIS_LEI 4.320/1964…
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
SIAFI
DA EXECUÇÃO ORÇAMENT_FINANC_PATRIM
ÓRGÃO REPONSÁVEL = STN
FAZ REGISTRO_ACOMPANHAMENTO_CONTROLE
SIST INTEGRADO DE ADM FINANCEIRA DO GOV FED
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - NÍVEIS
ÓRGÃOS SETORIAIS
SPOAS
_ SUBSECRET. DE PLANEJA-TO, ORÇAM. E ADM
DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PROGRAMAÇÃO FIN DAS UGE
UNIDADES GESTORAS OU EXECUTORAS
REALIZAÇÃO DA DESPESA PUB
ÓRGÃO CENTRAL
STN
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL / MENSAL
E PROCEDI-TOS P/ EXECUÇÃO
DIRETRIZES
P/ ELABORAÇÃO
COTAS TRIMESTRAIS_LEI 4.320/1964
Q CADA UNIDADE ORÇAM PODE USAR
QDO?
IMEDIATA-TE APÓS PROMULGAÇÃO DA LOA
COTAS
TRIMESTRAIS
DE DESPESA
COM BASE NOS LIMITES NELA FIXADOS
PODER EXECUTIVO APROVARÁ
ESSE MECANISMO FOI APERFEIÇOADO
NA
LRF
Q DETERMINA:
PROGRAMAÇÃO FIN
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
OBJETIVO DAS COTAS
ASSEGURAR RECURSOS P/ EXECUÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE TRAB
MANTER EQUILÍBRIO ENTRE
RECEITA ARRECADADA
DESPESA REALIZADA
DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAM / FIN
PROGRAMAÇÃO FIN
E CRONOGRAMA DESEMBOLSO MENSAL
Q ESTABELECE ATÉ 30 DIAS P/
OBSERVADAS
METAS DE RESULTADO FISCAL
DA LDO
O EXECUTIVO APROVA DECRETO
APÓS SANSÃO DA LOA
OBJETIVOS DO DECRETO:
ESTABELECER NORMAS ORÇAM/FIN P/ O EXERCÍCIO
ESTABELECER CRONOGRAMA DE EMPENHOS E PAGA-TOS
CUMPRIR LEGISLAÇÃO ORÇAM (4.320 E LRF)
EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
CUMPRI-TO META RESULTADO 1º