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Classificação da Competência Tributária (Privativa (União (Imposto sobre…
Classificação da Competência Tributária
Privativa
Em Direito Tributário (Indelegável)
União
Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II)
Imposto sobre exportação, para exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF)
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR)
Imposto sobre propriedade territorial rual (ITR)
Imposto sobre grandes fortunas (IGF)
Regra, Contribuições Especiais
Empréstimos Compulsórios
Estados e DF
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD)
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se inicial no exterior (ICMS)
Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
Contribuições sociais (Regime de Previdência Próprio)
DF e Municípios
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Imposto sobre transmissão "inter vivos", qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
Contribuições Sociais (Regime de Previdência Próprio)
Comum
Taxa e Contribuição de Melhoria
TODOS OS ENTES
Cumulativa
União
Tem Território. Dividido em Municípios?
Sim, Só Imposto Estadual
Não, Os dois (Imposto Estadual + Municipal)
DF
Impostos Municipais (Motivo: NÃO PODE SER DIVIDIDO EM MUNICÍPIOS)
Residual
Criação de "novos tributos"
Somente a União
Impostos Residuais
Lei Compelmentar
Não cumulatividade
Fato gerador ou BC diversos dos demais impostos já discriminados
Extraordinária
União
Imposto Extraordinário de Guerra (IEG)
Instituído por LC e MP
É temporário, devendo ser suprimido em até 5 anos, contados da celebração da paz
Pode ser cumulativo