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AULA 05 (CURATELA (AFETARÁ APENAS (DIR PATRIMONIAIS E NEGOCIAIS), NÃO…
AULA 05
CURATELA
AFETARÁ APENAS
DIR PATRIMONIAIS E NEGOCIAIS
NÃO ALCANÇA
O PRÓPRIO CORPO
SEXUALIDADE,MATRIMÔNIO, PRIVACIDADE, EDUCAÇÃO, ETC
MEDIDA EXTRAORDINÁRIA
CURADOR PROVISÓRIO
CASOS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA
FINALIDADE DE PROTEGER OS INTERESSES DA PCD
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
NÃO SÃO CONSIDERADAS INCAPAZES CIVIS
RELATIVAMENTE INCAPAZES
SÃO RELATIVAMENTE ASSISTIDOS
SÃO ANULÁVEIS
PODEM SER ANULADOS
NÃO SÃO NECESSARIAMENTE
MAIOR DE 16 E MENOR DE 18
TOMADA DE DECISÃO APOIADA (TDA)
PCD ELEGE PELO MENOS 2 PESSOAS
P/ DAR SUPORTE NAS SUAS DECISÕES
DA VIDA CIVIL
PODE SUBSTITUIR QDO QUISER
AMEAÇA OU VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PCD
É DEVER DE TDS COMUNICAR À AUTORIDADE COMPETENTE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO