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AULA 06 CONT (ATOS DE IMPROBIDADE ADM (PERDA DE FUNÇÃO PUB, SUSPENSÃO DOS…
AULA 06 CONT
ATOS DE IMPROBIDADE ADM
PERDA DE FUNÇÃO PUB
SUSPENSÃO DOS DIR POL
PERDA DOS VALORES INDEVIDAMENTE ACRESCIDOS AO SEU PATRIM
REGRA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
APLICA-SE À ADM DIRETA
NÃO ALCANÇA A ADM INDIRETA
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PUB
TB É RESP OBJETIV
PARA USUÁRIOS E NÃO USUÁRIOS
CASOS DE DEMISSÃO
APÓS ESTÁGIO PROB
SENTENÇA JUD TRANSITADA EM JULGADO
PROC ADM COM AMPLA DEFESA
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
COM AMPLA DEFESA
EXCESSO DE DESPESAS COM PESSOAL
NA FORMA DO ART. 169
REGIME GERAL DE PREV SOCIAL (RGPS)
PARA SERV PUB DE CARGOS EM COMISSÃO
ADM TRIBUTÁRIAS
TEM PRECEDÊNCIA SOBRE OS DEMAIS SETORES ADM